Política de Privacidade
A missão da AAJUDE passa por acolher jovens deficientes mentais, ligeiros e moderados, proporcionando-lhes, além de um ambiente familiar, todos os meios que lhes possibilitem desenvolver as suas capacidades e, acima de tudo, ter a Felicidade a que inegavelmente têm direito como cidadãos de pleno direito.
No âmbito da sua missão, a AAJUDE necessita recolher alguns dados pessoais. A presente Política de Privacidade visa ajudar os titulares dos dados a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo são usados, a quem são divulgados e como a sua privacidade é protegida, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável nesteâmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?
As referências nesta Política de Privacidade à “AAJUDE”, “nós” ou “nosso/a”significam a seguinte entidade:
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À JUVENTUDE DEFICIENTE, com sede na Rua
Monte Leça, no 558, 4455-844 Santa Cruz do Bispo e com o NIPC 501272704.

O que são Dados Pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física,fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que Dados Pessoais recolhemos?
A AAJUDE, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prossecução da sua missão, designadamente, quando se inscreve numa
ação de voluntariado, quando nos faz uma doação ou quando lhe prestamos o nosso apoio no âmbito das ações de solidariedade.
Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir os seus dados de identificação e contacto, dados financeiros ou informações sobre como utiliza o nosso website, ou como interage connosco.
A AAJUDE preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente da autorização dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitada a respetiva autorização parental dos menores em causa.

Categorias de Dados Pessoais que tratamos:
• dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal);
• dados relativos à saúde e à intimidade dos nossos utentes;
• dados relativos à vida familiar e ao agregado familiar (relativamente às famílias dos nossos utentes);
• informações sobre a sua transação financeira, de forma a podermos processar a sua doação;
• as comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou telefonemas);
• as suas publicações e mensagens nas redes sociais;
• a sua opinião sobre nós (aplicável quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação);
• informações sobre como usa o nosso website.

Quais as finalidades da recolha dos seus Dados Pessoais?
Os dados pessoais dos voluntários, dos utentes ou outros beneficiários das iniciativas solidárias, bem como os dados de eventuais terceiros, são geralmente utilizados no âmbito das iniciativas da AAJUDE (com base no fundamento de licitude diligências pré-contratuais e/ou relação contratual),nomeadamente:
• o acolhimento de jovens deficientes;
• a prestação de apoio às famílias dos jovens deficientes;
• a organização de atividades de capacitação e de lazer direcionadas aos jovens deficientes;
• a prestação de serviço voluntário.
Decorrente destas finalidades, podemos ter necessidade de contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação da sua inscrição, para o informar sobre datas, locais ou outras informações relevantes para a prestação do voluntariado, bem como para lhe prestar o nosso apoio no âmbito das nossas iniciativas. Dado que estas comunicações não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las ainda que tenha optado por não receber comunicações de marketing.

Caso tenha consentido para tal, os seus dados poderão ser utilizados para lhe enviarmos informações institucionais da AAJUDE, com notícias nossas, tais como novas iniciativas em curso em que poderá ter interesse (fundamento de licitude: consentimento). Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito. Caso não pretenda receber mais
comunicações deste género da nossa parte, basta contactar-nos via os contactos disponibilizados na secção “Quais os direitos dos titulares dos dados?”.

Poderá ser necessário tratar os seus dados pessoais:
➢ para melhorarmos os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos (fundamento de licitude: interesse legítimo): nomeadamente para estudos estatísticos e gestão de reclamações.
➢ para cumprir as nossas obrigações legais (fundamento de licitude: obrigações legais): como por exemplo, obrigações fiscais.

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados será o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
❖ Direito de Informação:
O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados.
❖ Direito de Acesso:
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
❖ Direito de Retificação:
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
❖ Direito ao Apagamento dos Dados:
O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.
❖ Direito à Limitação do Tratamento:
O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
❖ Direito de Portabilidade dos Dados:
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
❖ Direito de Oposição:
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
❖ Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas:
O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à AAJUDE através do e-mail geral@aajude.pt

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da AAJUDE, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A AAJUDE recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. A AAJUDE assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes. A AAJUDE poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da Lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais (como a CNPD ou a Autoridade Tributária, por
exemplo).

Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de Transferências Internacionais?
A prestação de serviços pela AAJUDE não implica a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

Cookies
O website da AAJUDE utiliza um cookie necessário a assegurar o bom funcionamento do website. O referido cookie denomina-se PHPSESSID, e associa e armazena um ID de sessão único a cada utilizador, permitindo a gestão das sessões de cada utilizador no website. É um cookie de sessão, pelo que será eliminado quando todas as janelas do browser forem fechadas.

Contactos do DPO
Para esclarecimentos quanto aos seus direitos no âmbito da proteção de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da AAJUDE para o email geral@aajude.pt

Data da última atualização: 19 fevereiro de 2024